A realização da aspiração humana de justiça nas relações interpessoais e sociais tem sido um grande desafio para os povos e nações, no curso da história. Nesse sentido, as desigualdades verificadas entre os diversos indivíduos, especialmente aquelas de cunho social e econômico, muitas vezes configuram graves barreiras e obstáculos para a realização efetiva da justiça e para a fruição dos direitos, previstos no ordenamento legal. Para superação de tais entraves, desde meados do século passado, tem se verificado pelo mundo afora a estruturação de variados modelos pelos quais os Estados nacionais buscam alcançar esse propósito, superando-se anacrônicos regimes de cunho caritativo, em que os serviços eram prestados em caráter pro bono.

Neste novo contexto os modelos contemporaneamente adotados têm sido classificados, basicamente, em três categorias: modelo judicare, modelo de staff (ou assalariado) e modelos mistos. O modelo adotado em Portugal decorre do que estabelece Carta Constitucional de 1976 (Art. 20), sendo certo que a superação do modelo caritativo efetivamente ocorreu apenas em 1988, quando o Estado passou a garantir a remuneração dos profissionais forenses. Vigora, desde então, no país um regime que se enquadra no modelo designado como judicare, destinado a propiciar aos carenciados o direito à proteção jurídica em sentido mais amplo, que contempla o apoio judiciário e o direito à consulta/informação jurídica e a eventuais diligências extrajudiciais e até mesmo a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

O presente seminário pretende promover o debate crítico sobre as características fundamentais e sobre a efetiva dinâmica de funcionamento do modelo português de acesso ao direito e à justiça, numa perspetiva comparada com outros modelos, especificamente com o modelo brasileiro que adota o regime assalariado (ou staff model), por intermédio da Defensoria Pública. Assume-se também o objetivo de propor reflexões para o aprimoramento de ambos os modelos, tendo como base verificações empíricas acerca da realidade do respetivo funcionamento de tais sistemas.

Este Seminário é dirigido a várias profissões, em particular nas áreas da justiça, das entidades públicas e associações da sociedade civil, academia e investigação, ativistas e todas as pessoas interessadas em refletir e compreender melhor o funcionamento do sistema de acesso aos direitos e à justiça em Portugal, numa perspetiva comparada com o sistema brasileiro.


Programa

Introdução e Moderação: João Paulo Dias  – OPJ/CES/UC
Orador: Cleber Francisco Alves – Investigador Visitante no CES/UC, Professor (UFF) e Defensor Público

Comentários:
Paula Veiga – Professora e Subdiretora da FDUC
João Pedroso – Investigador e Professor CES/FEUC

Este Seminário realiza-se no âmbito do Convénio de Cooperação Académica, Científica e Cultural firmado entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Universidade Federal Fluminense, vinculando-se ao projeto de investigação que está sendo levado a efeito por Cleber Francisco Alves no CES, com apoio institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF) da Universidade Federal Fluminense.

_{Atividade no âmbito da Linha Temática Democracia, Justiça e Direitos Humanos do CES.}