January 24, 2014

Post-Colonialisms and Global Citizenship

Boaventura de Sousa Santos

A pergunta "depois do fracasso da promessa de acesso à justiça, ainda há esperança para as/os pobres?" é o ponto de partida deste estudo. Para responder a esta questão, dedico-me à análise dos mecanismos que detém o dever institucional charneira de inclusão das/os pobres no direito, a assistência jurídica. Contrariando a tendência geral dos estudos comparativos sobre acesso à justiça, a tese traça uma comparação das realidades brasileira e portuguesa. Convoca-se tanto o realismo da carência, quanto o potencial da promessa de acesso à justiça. Na conjugação dessas duas extremidades, reinvidica-se uma reflexão crítica quer sobre as condições de desenvolvimento dos mecanismos de acesso, quer sobre as direções apontadas e seguidas pelos estudos sociojurídicos. Com suporte em métodos de análise qualitativa e ancorados numa abordagem culturalista do direito, os resultados do estudo apuram uma constelação de significados, interpretações e experiências subjetivas inerente aos processos societais de criação, aplicação e uso do direito. As condições de cumplicidade entre a proposta de igualdade jurídica formal e as relações de dominação consagradas pelo sistema jurídico são desveladas a par do conhecimento ilustrativo do funcionamento dos serviços jurídicos de assistência.