| | João Clímaco | | | | |
Uma reflexão crítica da decisão óptima
(pp. 5-35)
| | | | Discute-se e critica-se o quadro ideológico que levou à preponderância dos conceitos de utilidade e de óptimo como referentes fundamentais da decisão na época moderna. Desta crítica, resulta uma apreciação dos limites da investigação operacional clássica, cuja superação só pode entrever-se pela adopção de uma perspectiva construtivista. Na óptica do autor, é esta abordagem que viabilizará um contributo à altura das exigências impostas pelo processo civilizacional. | |
| | | | | Rui Cunha Martins | | | | |
O paradoxo da decisão emancipatória: a fronteira na era da sua reprodutibilidade icónica
(pp. 37-63)
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Ensaia-se uma reinvenção crítica da ideia de fronteira. Contrariando (pela sua ineficácia) a ambição purista de extirpar do conceito, em ordem à respectiva agilização, os vectores de opacidade, regulação e constrangimento, e contrariando também (pelo seu pendor acrítico) a assimilação automática entre transgressão e emancipação, propõe-se um pensamento alternativo, susceptível de lidar com as várias dimensões residentes no conceito, no âmbito do que se designará por heteronímia posicional. Pelo meio fica um desafio: o reconhecimento de um carácter aurático para a fronteira, ou de como esta pode ser, pelo seu potencial reprodutível, a presença de uma ausência. | |
| | | | | Sérgio Costa | | | | |
As ciências sociais e a constelação pós-nacional: Habermas, Beck e os estudos pós-coloniais
(pp. 65-91)
| | | | A constelação pós-nacional caracteriza o contexto contemporâneo, no qual boa parte dos processos sociais deixam de ter nas fronteiras geográficas de um Estado-nação a delimitação do seu escopo e abrangência. Diante dessa constelação, as ciências sociais, consolidadas no espaço institucional nacional e tendo os limites do Estado-nação como unidade analítica privilegiada, defrontam-se com a necessidade de reformulação de muitas das suas categorias. O artigo estuda três propostas recentes de superação do vínculo congénito entre as ciências sociais e as sociedades nacionais, apontando alguns dos limites de cada uma delas. | |
| | | | | Artur Nunes Gomes e Vera Lúcia Calheiros Mata | | | | |
Gilberto Freyre, Casa grande & senzala e o mito de origem do povo brasileiro
(pp. 93-124)
| | | | Investiga-se o papel de Gilberto Freyre, através da sua obra maior, Casa grande & senzala, na formação e manutenção do nosso mito de origem nacional, ou seja, a crença de que a sociedade brasileira resulta da fusão harmônica de três matizes raciais. Argumenta-se que o modelo de análise freyriano, harmonizando os contrastes existente nessa sociedade, permite a permanência do «mito das três raças» como formador da idéia de «ser brasileiro». Conclui-se que a obra de Gilberto Freyre é reveladora da capacidade adaptativa do brasileiro e da sua tendência a evitar confrontos. Essa característica fez-se presente nas comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, quando, apesar de uma série de protestos ter colocado em xeque o modelo harmonizador (ambíguo?) da sociedade brasileira, percebeu-se que este permanece ideologicamente cultivado pelas elites formadoras e, sobretudo, reprodutoras do ethos nacional. | |
| | | | | António M. Magalhães | | | | |
A transformação do modo de regulação estatal e os sistemas de ensino: a autonomia como instrumento
(pp. 125-143)
| | | | A atribuição da autonomia às instituições do sistema de ensino é um recurso de condução política desse mesmo sistema correspondente a um modo emergente de regulação estatal: regulação através da desregulação. As leis da autonomia institucional em Portugal parecem seguir este padrão que tem vindo a impor-se nas últimas décadas na Europa Ocidental. Esta forma de regulação é um correlato do fim do modelo do Estado-Providência, fundado numa lógica fiduciária, e da emergência de um novo modelo, fundado numa lógica contratual de relação entre os diversos actores do sistema e que não corresponde à instauração de uma lógica de pura desregulação, mas, como se verifica em muitos casos, a um reforço do braço do Príncipe. Em Portugal esta situação complexifica-se sobremaneira, dada a não consolidação histórica e social do Estado de Bem-estar. Este contexto fornece um carácter híbrido às políticas e aos instrumentos políticos criados para conduzir o sistema, surgindo a autonomia ela própria como um conjunto ambíguo de possibilidades. | |
| | | | | Elisabete Figueiredo e Filomena Martins | | | | |
«Uma voz lá dentro»... Expectativas, disposições e razões da população para participar no funcionamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa
(pp. 145-171)
| | | | Visa-se demonstrar que o processo de constituição do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) é representativo da vulnerabilidade do modelo de participação institucionalizado e procura criar-se condições para o debate em torno desta problemática.
No caso concreto, a vulnerabilidade decorre, em grande medida, de dois factores: por um lado, porque emerge directamente da opção de «não construção da barragem» e, por outro, porque existe uma falta de informação generalizada aos actores sociais e económicos da área considerada. O primeiro factor induz nos actores locais uma atitude de expectativa e mesmo de relativo «conformismo» em relação ao PAVC; o segundo poderá funcionar tanto positiva como negativamente quer pelas expectativas que parece criar, quer pela incapacidade que parece gerar nos indivíduos e entidades quanto ao assumir de uma posição clara frente a muitos dos aspectos que a criação e funcionamento do parque irá envolver. | |
| | | | | Ana Cristina Santos e Fernando Fontes | | | | |
O Estado português e os desafios da (homo)sexualidade
(pp. 173-194)
| | | | Durante a última década, assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis previamente aprovadas pela Assembleia da República. Verifica-se que uma ambiguidade entre texto e efectividade jurídica tem sido a forma de catuação mais característica de um Estado que, deste modo, procura consagrar os princípios da igualdade e da não discriminação difundidos pela União Europeia, ao mesmo tempo que legitima uma moral rígida, herdeira de séculos de puritanismo religioso e ausência de contestação crítica. É destas e de outras contradições que o presente artigo procura dar conta, procedendo-se a uma análise do papel desempenhado pelo estado no processo de afirmação das identidades homossexuais na sociedade portuguesa contemporânea. | |
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