TRABALHO, IGUALDADE E DIÁLOGO SOCIAL Estratégias e desafios de um percurso Virgínia Ferreira e Rosa Monteiro Estudos 9

Analisa o modo como a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego tem vindo a cumprir o seu mandato enquanto mecanismo oficial de promoção da igualdade de mulheres e homens assente numa lógica tripartida de articulação entre o Estado e os parceiros sociais.

As perplexidades de partida foram muitas: Em que contexto internacional e nacional das políticas para a igualdade foi criada a CITE? Que mudanças ocorreram no seu enquadramento jurídico ao longo dos anos? Quais as particularidades da CITE enquanto mecanismo oficial para a igualdade? Quais os fatores que potenciaram e tornaram efetivas essas particularidades? Que efetividade é reconhecida à sua ação? Qual tem sido o seu contributo para a promoção da igualdade de mulheres e homens no mercado de trabalho? Em que estratégias e atividades se tem consubstanciado esse contributo?

Recorrendo a múltiplos protocolos de observação e tomando a CITE como ponto de observação privilegiado sobre a realidade social e laboral do nosso país, o estudo fornece uma perspetiva abrangente das políticas públicas nacionais para a igualdade no trabalho e no emprego no período 1979-2012. O enquadramento jurídico-institucional da Comissão, e respetiva evolução, foi assegurado por Jorge Leite e Milena da Silva Rouxinol, especialistas em direito laboral.